1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, a seguir estão refletidos os seguintes dados: o titular do domínio web é a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A. E-mail de contato: risc_plus@chminosil.es.

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., atribuem a condição de USUÁRIO, que aceita, desde tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. USO DO PORTAL

https://risc-plus.eu/ oferece acesso a uma variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., ou a seus licenciantes aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registro que pode ser necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como resultado deste registro, ao USUÁRIO pode ser fornecida uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO concorda em fazer uso apropriado dos conteúdos e serviços (como por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., criadora do site, oferece através de seu portal e, de maneira exemplificativa mas não limitativa, a não usá-los para:

• Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
• Difundir conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos;
• Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., criadora do site, de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou espalhar na rede vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados anteriormente;
• Tentar acessar e, se for o caso, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., criadora do site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (GDPR), Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais (LOPDCP, 15/99), Regulamento de Desenvolvimento da LOPDCP (Real Decreto, 1720/2007, de 21 de dezembro), informamos sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, conforme detalhado a seguir.

Para os fins desta Política de Proteção de Dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Identidade: Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A.
• NIF: Q3200109A
• Domicílio: Curros Enríquez, 4, 32071 (Ourense)
• Telefone de contato: 986 34 45 50
• E-mail de contato: risc_plus@chminosil.es

Nossa organização compromete-se a tratar com total confidencialidade e aplicar as medidas de segurança apropriadas, de natureza física, técnica e organizacional, para a proteção de seus dados pessoais.

Você garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

Tratamos os dados pessoais fornecidos no formulário de contato para a gestão de dúvidas e ações comunicativas relacionadas ao projeto. Em qualquer caso, seus dados não serão transferidos a terceiros, nem estão previstas transferências internacionais de dados pessoais.

Você tem o direito de acessar, retificar, cancelar e se opor ao uso de seus dados. Para isso, você deve enviar um documento indicando o desejo de exercer esse direito para o endereço indicado abaixo ou através de um e-mail enviado para risc_plus@chminosil.es, ou por correio para o seguinte endereço: Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., Curros Enríquez, 4, 32071 (Ourense).

Os interessados podem obter informações adicionais sobre seus direitos no site da Agência Espanhola de Proteção de Dados, www.agpd.es.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.), titularidade da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., ou de seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A. Poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-los.

7. MODIFICAÇÕES

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas em seu portal, podendo alterar, excluir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através dele quanto a forma como estes são apresentados ou localizados em seu portal.

8. LINKS

No caso de https://risc-plus.eu/ conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., não exercerá qualquer tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso, a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de um link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperlinks ou outros sites da Internet.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, a usuários que violem as presentes Condições Gerais de Uso.

10. GENERALIDADES

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., buscará o cumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que possam lhe caber.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DURAÇÃO

A Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O. A., poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aqui apresentadas.

A validade das referidas condições dependerá de sua exposição e permanecerão em vigor até serem devidamente publicadas, ou até que sejam modificadas por outras.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Confederación Hidrográfica del Miño-Sil, O. A., e o USUÁRIO reger-se-á pela legislação espanhola vigente, e qualquer controvérsia será submetida ao que for estabelecido por lei, recorrendo aos Tribunais e Juízos da legislação espanhola, se necessário.